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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do WebSite https://www.fernaomagalhaes127.pt/ (doravante “WebSite”), pela Avenue NRE Real Estate, S.A. (doravante Avenue), enquanto entidade responsável pelo tratamento. A disponibilização dos seus dados pessoais e navegação no Site implica o conhecimento desta Política de Privacidade, que é complementada pela Política de Cookies e pelos Termos de Condições de Utilização que se encontram disponíveis no WebSite.

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados serão tratados através de cookies e/ou no contexto das suas interações com a Avenue (sendo disponibilizada, aquando da recolha dos seus dados pessoais, a informação necessária relativamente aos termos e finalidades do tratamento e, se aplicável, obtido o consentimento do Utilizador).

2. Direitos do Utilizador

Direitos do titular:

O disposto acima é aplicável, com adaptações, ao exercício de direitos pelo titular das responsabilidades parentais/tutor, em nome/por conta de titulares menores de 14 anos ou incapazes. Caso considere que a maneira como a Avenue trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados de acordo com as respetivas finalidades e prazos legais aplicáveis. Na ausência de regra legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto em caso de exercício do direito de oposição, direito ao apagamento, ou caso retire o consentimento.

4. Partilha de dados

A Avenue poderá disponibilizar os seus dados a entidades por si subcontratadas (por exemplo, entidades prestadoras de serviços informáticos e gestores dos seus webSites/plataformas). Estas entidades poderão aceder e tratar os seus dados por conta da Avenue e oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança dos dados pessoais tratados. Os dados do Utilizador poderão também ser comunicados a terceiros quando necessário ou adequado (i) à luz da lei aplicável, (ii) para cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais e (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer destas situações, a Avenue tomará as medidas razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais tratados.

5. Política de Cookies

6. Links para Sites de Terceiros

Os Links constantes deste webSite podem conduzir a outros Sites. A Avenue não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com eles ligados ou neles referidos. A Avenue não se responsabiliza por danos resultantes de vírus ou programas informáticos nocivos que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso a Sites operados por terceiros.

7. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Avenue sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: +351 215 989 523
E-mail: compliance@avenue.pt
Morada: Rua Serpa Pinto, 14A, 3º - 1200-445 Lisboa

8. Alterações à Política de Privacidade

A Avenue reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.

Atualização: 04/07/2024
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